Para que se possa usufruir ao máximo de todos os benefícios do Porto Seco, deve-se escolher algum dos regimes aduaneiros especiais descriminados abaixo, os quais são permitidos quase que, somente nas Estações Aduaneiras.

Abaixo regimes que podem ser operados no PORTO SECO DO TRIÂNGULO:


I – IMPORTAÇÃO
Na importação de mercadorias no regime comum, o importador terá a opção de remover a mercadoria de uma Zona Primaria até um Porto Seco através de uma Declaração de Trânsito Aduaneiro e terá o prazo de 120 dias para nacionalizar a mercadoria, conforme determina o disposto nos artigos 546 c/c 642,II, § 2º do RA, aprovado pelo Decreto 4.543 de 29 de dezembro de 2002, artigos 29 e 30 , inciso II da IN SRF nº 55 de 23 de Maio de 2000.
  • Regime Aduaneiro Comum

  • Declaração de Trânsito Aduaneiro

  • Entreposto Aduaneiro

  • Admissão Temporária

  • Depósito Especial


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    II - EXPORTAÇÃO
    Na exportação o cliente poderá enviar mercadorias ao Porto Seco acompanhadas de Nota Fiscal e posteriormente apresentar os documentos para desembaraço e início de trânsito.
  • Drawback

  • Exportação Temporária

  • Entreposto Aduaneiro na Exportação (modalidade comum e extraordinária)

  • Depósito Alfandegado Certificado (DAC)


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